Termos e privacidade

1.Quem é a Negativas

A Negativas é a NEGATIVAS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.141.089/0001-02, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001. É uma empresa de tecnologia: pede certidões e documentos aos órgãos que os emitem, por conta de quem contrata, e organiza as respostas em um relatório informativo. O contato está no rodapé de todas as páginas.

2.O que o serviço faz

Você informa o imóvel e as pessoas ou empresas do negócio. Nós pedimos a cada fonte os documentos do conjunto contratado, entregamos cada um na sua conta assim que o órgão emite, e fechamos com o relatório que reproduz o que cada fonte respondeu, com a data de cada resposta.

O relatório é espelho fiel da fonte na data da consulta. Ele não atualiza sozinho o que a fonte disser depois, e cada linha declara de onde veio, quando veio, e se a fonte tem fé pública ou é consulta indicativa.

3.Para que serve o pedido

O pedido serve a quem participa de um negócio e quer conhecer, antes de assinar, o que as fontes oficiais respondem sobre o imóvel, as pessoas e as empresas desse negócio. Os casos mais comuns são a compra e venda e a locação. Você pode dizer no pedido qual é o negócio; não é obrigatório, e o kit, as buscas e o preço são os mesmos em qualquer caso.

Na locação, cada pessoa entra com o papel que tem no contrato: o locador (quem dá o imóvel em aluguel), o inquilino (quem vai alugar) e o fiador, e o cônjuge de cada um, quando você o inclui. Uma empresa pode entrar como locadora ou inquilina, com os sócios que você incluir. O imóvel pode ser o que vai ser alugado ou o imóvel do fiador. O papel serve para escrever o pedido e o relatório com as palavras certas; não muda o kit nem o preço.

Também é possível fazer o pedido por outro motivo, desde que você tenha interesse legítimo e atual na consulta, ligado a um negócio, a um contrato ou a um direito seu que envolva aquela pessoa, empresa ou imóvel.

Não é permitido usar o pedido ou o relatório para escolher ou recusar candidato a emprego, para fim discriminatório, para formar cadastro, lista ou pontuação de pessoas, para revender ou divulgar os dados, ou para consultar pessoa ou empresa sem relação com o negócio ou com o direito que motivou o pedido.

4.O que o serviço não faz

O relatório é informativo. Ele descreve o que cada fonte respondeu e não opina sobre o negócio: não diz o que um registro representa, não recomenda conduta e não afirma que o negócio pode ou não ser feito. Não avalia o locador, o inquilino, o fiador nem qualquer outra pessoa ou empresa: não dá nota, pontuação nem classificação de pessoa, não mede renda nem histórico de pagamento, e não decide no lugar de ninguém. Também não substitui a certidão do órgão, que é a que vale perante cartório, tabelião, banco ou juízo. A certidão fica na sua conta com o número de arquivo citado no relatório, por 90 dias depois da entrega (seção 5 da Política de privacidade).

Não interpretamos o conteúdo das certidões, não afirmamos que duas pessoas de nome parecido sejam a mesma sem coincidência de número de inscrição, e não buscamos documento privado das partes. Para saber o que cada registro representa no seu caso, procure um profissional de sua confiança.

5.Como se contrata

O pedido é montado no site em poucos passos. O preço aparece inteiro antes do pagamento. O contrato se forma com a confirmação do pagamento, e a confirmação vai por e-mail e fica na conta.

Quem faz o pedido para um negócio que intermedia ou administra (imobiliária, administradora, corretor) contrata em nome próprio: é o cliente da Negativas, paga, recebe o recibo no próprio nome e tem a conta onde ficam os documentos e o relatório. A Negativas não cobra das partes do negócio e não fala com elas, a não ser pelo link de dados que você mandar.

Ao confirmar o pedido, quem contrata declara: que participa do negócio informado ou o assessora; que tem interesse legítimo na consulta de cada pessoa, empresa e imóvel do pedido; que as pessoas consultadas sabem da consulta; e que os dados informados vieram de quem podia fornecê-los. Quem declara responde pela verdade dessas declarações.

6.Preço, pagamento e o que está dentro dele

O preço é o da tabela vigente no momento do pedido e não muda depois do pagamento. Os emolumentos de cartório, as custas de tribunal e as taxas de órgão estão dentro do valor: você não recebe cobrança de nenhum deles depois.

Tudo o que altera o preço é escolhido por você antes de pagar, com o valor à vista: o imóvel e as matrículas, as pessoas e as empresas do negócio, as comarcas de busca, e os extras que você marcar, entre eles o inteiro teor do contrato social na Junta Comercial, quando há empresa no pedido.

Se o custo de um documento subir entre o seu pagamento e a emissão, a diferença é nossa, não sua.

Depois do pagamento, nada é cobrado sem o seu aceite.

7.Entrega de cada documento e do relatório

Cada documento entra na conta assim que o órgão o emite. O relatório fecha quando o último documento do pedido chega e uma pessoa da Negativas o confere, e fica disponível em tela e em PDF.

O prazo estimado do pedido aparece como faixa no resumo, antes do pagamento, e é estimativa, não promessa. O tempo de resposta de cada órgão é do órgão.

8.Quando um item não é obtido

Se o órgão não emite o documento até o relatório fechar, o item entra como não obtido, com o motivo e a data. Nada muda no preço: seguimos com o pedido ao órgão até ele emitir, e o documento entra na sua conta quando sair.

A exceção é o documento que não sai porque um dado informado por você estava errado (o dado não confere com o registro do órgão). Nesse caso, pedimos o dado certo e refazemos. Quando refazer custa até R$ 30,00 por documento, não cobramos. Acima disso, oferecemos refazer pelo custo que temos para refazer (o que o órgão ou o fornecedor cobra de nós), sem acréscimo, e só refazemos com o seu aceite e o pagamento até a data do orçamento; sem eles, ou sem o dado certo, o documento fica como não obtido, com o motivo, e o preço do pedido não muda. Refazemos sem cobrar o documento que saiu com o dado errado, os outros documentos que dependem do mesmo dado, e o que teve o dado digitado errado por nós.

As certidões de distribuição do Tribunal de Justiça pedem dados da pessoa (a data de nascimento, o nome da mãe, o RG, o gênero, a nacionalidade, a naturalidade, a profissão e o endereço), e a certidão de débitos federais e a consulta da situação do CPF pedem a data de nascimento. Esses dados são informados por você ou pela própria pessoa, pelo link que você envia. Sem eles, esses documentos não são pedidos: se você seguir sem eles, ou se eles não chegarem (nesse caso, avisamos você por e-mail), o relatório diz na linha de cada um que ele não foi pedido e por quê, e o preço não muda.

9.Desistência e devolução

Ao pagar, você pede que os documentos do seu pedido comecem a ser obtidos imediatamente, e é o que fazemos: o primeiro pedido a órgão sai em seguida à confirmação do pagamento.

Você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento, pelo e-mail de contato do rodapé. Devolvemos pelo mesmo meio de pagamento o valor pago, descontado apenas o que já tiver sido gasto com os documentos já obtidos e entregues a você até o momento da desistência, cujo comprovante fica na sua conta. Esses documentos ficam com você. Não há desconto por documento que ainda não chegou.

Depois de entregue o relatório, o pedido está cumprido, e não há devolução.

10.A conta e o acesso

A conta é identificada pelo e-mail, confirmado no cadastro, e o acesso é por senha. Os pedidos, os documentos e os relatórios ficam nessa conta; os documentos e os relatórios, pelo prazo da seção 5 da Política de privacidade.

11.Uso do relatório e dos documentos

O relatório e as certidões são do cliente e podem ser guardados, impressos e entregues a quem participa do negócio (comprador, vendedor, locador, inquilino, fiador, corretor, imobiliária, administradora, banco, cartório). As certidões valem pelo prazo e nas condições que cada órgão declara nelas; o relatório reproduz a resposta de cada órgão na data da consulta, não a atualiza sozinho e serve ao negócio daquele pedido.

Não é permitido apresentar o relatório como documento de órgão público, alterar o seu conteúdo, remover a data das consultas, usá-lo para fim diferente do negócio ou do motivo do pedido, ou entregá-lo a quem não participa desse negócio. A Negativas trata os dados das pessoas pesquisadas na forma da Política de privacidade (seções 4 e 6); quem os informou responde pela verdade das declarações de participação e de finalidade (seção 5 destes termos).

12.Responsabilidade

A Negativas responde por três coisas, e responde por elas inteiramente: pedir cada documento à fonte declarada, reproduzir com fidelidade o que a fonte respondeu, e entregar o conjunto organizado e conferido.

O conteúdo de cada certidão é do órgão que a emitiu. Erro, atraso, indisponibilidade ou recusa da fonte são registrados no relatório com o motivo e a data, e não são falha da Negativas. O relatório é informativo, não substitui a certidão e não substitui a orientação de quem assessora o negócio. A decisão de comprar, vender, financiar, alugar ou aceitar um fiador é de quem contrata e das partes do negócio.

Para quem contrata no exercício de atividade empresarial ou profissional, corretor, imobiliária, administradora de imóveis, incorporadora, instituição financeira ou empresa, a responsabilidade da Negativas por cada pedido fica limitada ao valor pago por aquele pedido. Essa limitação é fruto do equilíbrio econômico do serviço, foi levada em conta no preço, e não se aplica a quem contrata como destinatário final, cujos direitos de consumidor ficam integralmente preservados.

13.Alterações destes termos

Estes termos podem mudar. A versão e a data ficam no topo desta página, e a versão vigente na data do pagamento é a que vale para aquele pedido. Mudança que reduza um direito do cliente é avisada por e-mail com 15 dias de antecedência.

14.Contato e foro

Toda comunicação é pelo e-mail de contato do rodapé, que responde em dia útil. Estes termos seguem a lei brasileira. Para quem contrata como consumidor, o foro é o do seu próprio domicílio. Para quem contrata no exercício de atividade empresarial ou profissional, o foro é o da comarca de Porto Alegre, sede da Negativas.

1.Quais dados tratamos

Tratamos o que o pedido pede, e nada além: o e-mail e os dados de cobrança de quem contrata; os dados do imóvel; e, de cada pessoa ou empresa do negócio, o nome ou a razão social, o número de inscrição, a data de nascimento e o nome da mãe quando a fonte os pede, o estado civil e as cidades declaradas. Também guardamos os documentos que os órgãos emitem em resposta ao pedido, e o registro do que foi feito em cada pedido. Quando você informa, guardamos ainda a finalidade do pedido (compra e venda, locação ou outro motivo) e o papel de cada parte no negócio (por exemplo, quem vende, inquilino ou fiador).

Para as certidões de distribuição do Tribunal de Justiça, coletamos também o RG, o gênero, a nacionalidade, a naturalidade, a profissão e o endereço de cada pessoa (e o nome do pai, quando informado), informados por você ou pela própria pessoa, por um link que você envia; pelo mesmo link, a própria pessoa também pode mandar a data de nascimento e o nome da mãe, quando você não os informou. Se você nos der o e-mail dessa pessoa, usamos o endereço só para mandar o link e até dois lembretes, e o apagamos quando o link fecha ou vence; por dois dias guardamos só uma forma codificada dele, para limitar os convites repetidos ao mesmo endereço. Quem pediu vê os dados enviados.

Se você quiser, também guardamos o nome de quem usa a conta e uma referência sua para cada pedido (um texto livre, que aparece só para você e para a equipe).

Para as linhas de listas e sanções, baixamos as listas públicas da própria fonte (entre elas as da ONU, do Ministério da Justiça e a relação de pessoas expostas politicamente da CGU) e fazemos a comparação aqui dentro, pelo nome e, quando a lista traz, por parte do CPF. Nenhum dado do pedido é enviado a essas fontes.

2.Para que usamos

Para pedir as certidões às fontes, para montar o relatório, para avisar você do andamento e para emitir o recibo. Não usamos os dados do pedido para outra finalidade.

A finalidade e o papel de cada parte servem só para escrever o pedido e o relatório com as palavras certas. Não mudam o que é pesquisado nem o preço, e não vão às fontes.

O relatório de uma pessoa é feito do mesmo modo em qualquer negócio, também na locação, para o inquilino e para o fiador: descreve, linha por linha, o que cada fonte respondeu, com a data, e passa por uma pessoa da Negativas antes de ser entregue. Não tomamos decisão sobre ninguém, não damos nota nem pontuação de crédito, não formamos cadastro ou lista de pessoas (de inquilinos, de fiadores ou de qualquer outro grupo) e não aproveitamos os dados de um pedido em outro. Quem decide o negócio é quem contratou, com as partes.

A referência do pedido serve só para organizar a sua conta. Ela aparece nas telas da sua conta e no nome dos arquivos que você baixa (se você enviar o arquivo a alguém, o nome vai junto). Não vai às fontes, aos e-mails nem à nota fiscal, e não entra no texto do relatório.

3.Com quem compartilhamos

Com os órgãos consultados, porque é a eles que o pedido é feito, e apenas o dado que cada um pede para localizar o registro. O Registro de Imóveis recebe a matrícula; o tribunal recebe o nome, o número de inscrição e, nas certidões de distribuição, os dados que ele pede (seção 1); a Receita Federal recebe o número de inscrição e, da pessoa, a data de nascimento; a prefeitura recebe a inscrição do imóvel no IPTU e o CPF ou o CNPJ da pessoa ou da empresa, nas certidões e consultas que ela emite.

Parte dessas consultas é feita por meio de empresas fornecedoras de consulta, contratadas por nós, que se comunicam com o órgão em nosso lugar e nos devolvem a resposta. A essas empresas enviamos apenas o mínimo que a fonte pede, em regra o nome, o número de inscrição e, quando a fonte pede, a data de nascimento e os outros dados que o tribunal pede. Nunca enviamos a elas o seu e-mail, o seu endereço, os seus dados de cobrança nem qualquer dado que a consulta não peça. Elas tratam esses dados em nosso nome e só para essa finalidade.

Também tratam dados em nosso nome, na medida do serviço que nos prestam, o provedor de hospedagem e banco de dados, o provedor de envio de e-mail e o provedor de pagamento.

Usamos um serviço de inteligência artificial contratado por nós, com servidores fora do Brasil. Ele recebe os dados que cada pedido pede, para ler os documentos, preencher os pedidos aos órgãos e redigir o resumo, usa esses dados só para isso, em nosso nome, e não os usa para treinar os modelos dele.

Não vendemos dados, não os cedemos para publicidade e não os entregamos a terceiros fora dessa finalidade.

4.Base legal de cada tratamento

Cada tratamento tem a sua base legal, na forma da Lei nº 13.709/2018:

Dados de quem contrata (e-mail, cobrança, pedidos): execução do contrato, art. 7º, V.

Dados das pessoas e empresas pesquisadas no pedido, informados por quem contrata: legítimo interesse, art. 7º, IX. O interesse é o de quem participa de um negócio, como uma compra e venda ou uma locação, ou tem outro interesse legítimo ligado à pessoa, à empresa ou ao imóvel, em conhecer antes de contratar o que as fontes oficiais respondem sobre eles, informação que a própria lei torna pública. Na locação, isso vale para o locador, o inquilino e o fiador, os seus cônjuges, as empresas e os sócios incluídos, e para o imóvel alugado ou o do fiador. Fizemos a avaliação prevista no art. 10, também para a locação, e a mantemos documentada; você pode pedir o resumo dela pelo endereço da seção 9.

Emissão de nota fiscal e guarda de registros contábeis e fiscais: cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II.

Registro de acesso à aplicação: cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Quem tem dados tratados com base no legítimo interesse pode se opor ao tratamento pelo endereço da seção 9. A oposição é analisada e respondida em até 15 dias.

5.Por quanto tempo guardamos

Os documentos e o relatório ficam disponíveis para download na sua conta por 90 dias depois da entrega; uma semana antes, avisamos por e-mail. Um documento que chega depois da entrega fica 90 dias na conta a partir da chegada, e o relatório e os documentos ainda na conta acompanham esse prazo (o relatório volta à conta, se já tinha saído; os documentos já apagados não voltam). Depois disso, os documentos são apagados dos nossos servidores e saem da sua conta, com o relatório. Baixe e guarde o que interessa dentro desse prazo. Num pedido cancelado ou vencido antes da entrega, os documentos que chegaram a entrar saem 30 dias depois.

O e-mail da pessoa que recebe o link dos dados do tribunal sai quando o link fecha ou vence; a forma codificada dele, em dois dias.

O registro do que foi feito em cada pedido (qual fonte, quando, com que resultado), com uma cópia do relatório entregue, fica guardado por 5 anos, prazo em que a lei admite discussão sobre o serviço.

O registro de acesso à aplicação fica guardado por 6 meses, como manda o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Os registros fiscais e contábeis ficam pelo prazo que a lei fiscal determina.

O nome de quem usa a conta e as referências dos pedidos são apagados quando a conta é encerrada.

6.Direitos do titular

Quem tem dado tratado aqui pode pedir, pelo e-mail de contato do rodapé, o acesso, a correção, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, a informação de com quem eles foram compartilhados, a oposição ao tratamento fundado em legítimo interesse e a revisão de decisão automatizada. O pedido é respondido em até 15 dias. A eliminação alcança o que a lei não obriga a guardar: o registro do que foi feito (seção 5) fica pelo prazo dele.

As pessoas e empresas pesquisadas num pedido não são clientes da Negativas. Quem informa os dados delas declara que participa do negócio a que o pedido se refere, ou o assessora, e que tem interesse legítimo na consulta, e responde por essa declaração. Elas podem exercer todos os direitos desta seção diretamente conosco, pelo endereço da seção 9: saber se os seus dados estão num pedido, quais são, de quais fontes vieram as certidões e para que tipo de negócio o pedido foi declarado, pedir a correção do que estiver errado e se opor ao tratamento, o que é analisado caso a caso. Como não tomamos decisão automatizada sobre ninguém (seção 2), o relatório não traz nota sobre a pessoa; quem quiser contestar o que uma fonte registrou pode fazê-lo na própria fonte, cujo nome e data estão em cada linha.

7.Segurança

Os dados e os documentos ficam guardados em servidores no Brasil (a leitura por inteligência artificial da seção 3 é feita fora do Brasil), com acesso por senha e registro de quem acessou. Cada cliente só vê os próprios pedidos. A equipe da Negativas acessa um pedido só para conferi-lo e entregá-lo, com identificação. Documentos são apagados no prazo da seção 5.

8.Cookies e medição

O site guarda no seu navegador apenas o necessário para manter a sessão de quem entrou na conta. Não há cookie de publicidade, não há rastreador e não há medição de comportamento entre sites, e por isso não existe aqui aquele botão de aceitar cookies: não há nada a consentir. A medição de erros técnicos, quando houver, não carrega nome, número de inscrição nem e-mail.

9.Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Guilherme Melo, e o canal dele é guilherme@negativas.com.br. Assuntos de dados pessoais podem ir também ao e-mail de contato do rodapé. Respondemos em até 15 dias.

10.Alterações desta política

Esta política pode mudar. A versão e a data ficam no topo desta página. Mudança relevante é avisada por e-mail a quem tem conta, com 15 dias de antecedência.